6 fatos importantes sobre a Lei de Direitos Autorais

 

A Lei de Direitos Autorais do Brasil é a Lei 9.610/98. Por mais incrível que pareça, é considerada uma das leis autorais mais fechadas do mundo.

 

Muitos pontos da referida lei são vagos, cabendo interpretação jurídica variada, ou seja, se está em dúvida, procure o que algum juiz já proferiu sobre o assunto. Veja se há jurisprudência.

 

Há discussões permanentes, principalmente sobre o seu uso na Internet, pois a legislação não consegue acompanhar as novas situações que ocorrem no ambiente da rede.

 

Muitos autores sequer conhecem a lei e seus artigos.

 

Apresentamos, a seguir, um infográfico sobre algumas questões referentes ao uso da Lei de Direitos Autorais.

 

Vale lembrar que é interessante ler a lei para que se possa ter mais segurança no cuidado e na proteção com a obra.

 

Temos um bom exemplo sobre como é importante conhecer a Lei 9.610/98. Veja o que produzimos.

 

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